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Fórum de Justiça de Aguaí SP

admin agosto 8, 2025Última Atualização agosto 8, 2025

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Fórum de Justiça de Aguaí SP – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Se você é morador de Aguaí, SP, ou precisa resolver questões judiciais na região, o Fórum de Justiça de Aguaí é a sua porta de entrada para o Poder Judiciário. Ele é o local onde conflitos do dia a dia, como questões de pensão alimentícia, contratos, crimes, guarda de filhos ou ações contra o município, encontram solução. O Portal D-Direito preparou este conteúdo exclusivo, técnico e acessível, para orientar você, seja cidadão leigo ou profissional do Direito, a utilizar o Fórum com confiança e segurança.

Sobre a Cidade e Sua Jurisdição Judiciária

Aguaí, localizada no interior de São Paulo, foi fundada em 1897 e emancipada em 1906, com raízes ligadas ao desenvolvimento agrícola da região, especialmente a cultura do café. Hoje, a cidade tem uma população estimada em 37.263 habitantes (IBGE, 2023). Aguaí integra a 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e é sede da Comarca de Aguaí, que abrange apenas o município, sem cidades subordinadas.

O Fórum de Justiça de Aguaí conta com uma Vara Única, que acumula competências cíveis, criminais, de família, sucessões, infância e juventude, e juizado especial cível e criminal. A comarca não possui varas especializadas, como violência doméstica ou fazenda pública, sendo estas demandas encaminhadas à Vara Única ou a comarcas vizinhas, quando necessário.

Cartórios Extrajudiciais em Aguaí:

Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Responsável por registros de nascimento, casamento, óbito, escrituras públicas e autenticações.
Cartório de Registro de Imóveis: Registra propriedade de imóveis, hipotecas e outros atos relacionados.
Cartório de Protesto de Títulos: Realiza protestos de títulos e documentos de dívida.

Delegacias Locais:

Delegacia de Polícia Civil de Aguaí: Localizada na Rua Major Braga, 456, Centro, trabalha em conjunto com o Fórum em casos criminais, como investigações de furtos, ameaças ou lesões corporais.

Fórum de Justiça de Aguaí SP – O que é e para que serve

O Fórum de Justiça de Aguaí é a unidade física do Poder Judiciário onde tramitam ações judiciais de diversas naturezas. Ele é o espaço onde você pode protocolar petições, participar de audiências, consultar processos e acessar serviços da Defensoria Pública. O Fórum oferece atendimento ao cidadão, garantindo a prestação jurisdicional gratuita para quem precisa, seja em questões cíveis (como contratos e dívidas), criminais (como furtos ou lesões), de família (como divórcio ou guarda) ou relacionadas à infância e juventude.

Além disso, o Fórum é o ponto de encontro entre cidadãos, advogados, juízes e defensores públicos, funcionando como um centro de resolução de conflitos e promoção da justiça.

Quais são as Varas Judiciais do Fórum de Justiça de Aguaí SP

O Fórum de Aguaí possui apenas uma vara judicial, devido ao tamanho da comarca:

Vara Única de Aguaí: Responsável por todas as competências judiciais, incluindo cível, criminal, família, sucessões, infância e juventude, juizado especial cível e criminal.

Quais Casos Posso Resolver no Fórum de Justiça de Aguaí SP

A Vara Única de Aguaí atende a uma ampla gama de casos. Veja os principais tipos de ações e a vara competente:

Tipo de Caso	Vara Competente
Separação, guarda, pensão	Vara Única de Aguaí
Agressão doméstica	Vara Única de Aguaí
Crimes como furto, ameaça, lesão	Vara Única de Aguaí
Dívidas, contratos, indenizações	Vara Única de Aguaí / Juizado Especial
Ação contra Município ou Estado	Vara Única de Aguaí
Crianças/adolescentes em risco	Vara Única de Aguaí

Casos Práticos Reais Simulados

Caso de Pensão: João, morador de Aguaí, entra com uma ação na Vara Única para regularizar a pensão alimentícia de seu filho, garantindo o suporte financeiro necessário.
Violência Doméstica: Maria busca proteção após sofrer agressão de seu companheiro. A Vara Única de Aguaí concede medidas protetivas rapidamente.
Cobrança de Dívida: Ana, microempresária, aciona um cliente inadimplente por meio do Juizado Especial Cível, integrado à Vara Única, para recuperar valores devidos.
Danos Morais: Pedro move uma ação contra uma empresa por quebra de contrato na Vara Única, buscando indenização por danos morais.
Processo Criminal: Carlos, acusado de lesão corporal, é julgado em audiência na Vara Única, com presença de defensor público.
Ação contra Município: Laura entra com uma ação de responsabilidade civil contra a Prefeitura de Aguaí após um acidente em via pública mal sinalizada, tramitando na Vara Única.

Atendimento Gratuito pela Defensoria Pública

Se você não tem condições de pagar um advogado, a Defensoria Pública de São Paulo oferece atendimento gratuito no Fórum de Aguaí. A Defensoria atua em causas de família, cíveis, criminais e fazendárias, com agendamento disponível diretamente no Fórum ou pelo site oficial do TJSP. Para verificar a disponibilidade e agendar:

Acesse: https://www.tjsp.jus.br/DefensoriaPublica
Confirme se a comarca de Aguaí possui unidade instalada ou se o atendimento é feito por comarcas próximas, como São João da Boa Vista.

Como Consultar Processos no Fórum de Justiça de Aguaí SP

Consultar o andamento de um processo é simples e pode ser feito online, evitando deslocamentos desnecessários:

Acesse o site do Tribunal de Justiça de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br
Clique em “Consulta Processual” no menu principal.
Escolha a forma de busca: número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou número da OAB.
Leia o andamento do processo com atenção, verificando datas de audiências e decisões.

O sistema e-SAJ do TJSP é intuitivo e atualizado regularmente, garantindo acesso rápido às informações processuais.

Endereço, Contato e Horário de Atendimento

Endereço: Rua Joaquim Paula Cruz, s/n, Jardim Santa Úrsula, Aguaí, SP, CEP 13860-000
Telefone: (19) 3613-1355
E-mail: aguai@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h
Tribunal Vinculado: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)

Fóruns em Cidades Próximas

Cidade Próxima	UF	Distância Aproximada (km)
São João da Boa Vista	SP	28 km
Casa Branca	SP	22 km
Mogi Guaçu	SP	40 km
Pirassununga	SP	35 km
Santa Cruz das Palmeiras	SP	25 km

Distâncias calculadas com base no Google Maps, considerando o trajeto do centro de Aguaí até o centro das cidades listadas.

Serviços ao Cidadão Disponíveis no Fórum

O Fórum de Justiça de Aguaí oferece os seguintes serviços:

Juizado Especial Cível e Criminal: Para causas de menor complexidade, como dívidas até 40 salários mínimos ou pequenos delitos.
Distribuição e Protocolo de Petições: Para iniciar ações judiciais.
Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita.
Audiências Presenciais e Virtuais: Realizadas na Vara Única, com suporte para videoconferências.
Emissão de Certidões Judiciais: Como certidões de antecedentes criminais.
Acompanhamento Processual: Pelo balcão de atendimento ou online.
Balcão de Atendimento e Orientação: Para esclarecer dúvidas sobre processos e serviços.

Dicas Práticas Antes de Ir ao Fórum

Consulte o andamento do seu processo online no site do TJSP antes de comparecer.
Leve documento de identidade e quaisquer documentos relacionados ao processo.
Chegue com pelo menos 30 minutos de antecedência para audiências ou atendimentos.
Utilize apenas os canais oficiais do TJSP para informações e agendamentos.
Evite intermediários ou despachantes, pois os serviços do Fórum são gratuitos ou têm taxas oficiais.

Encerramento

O Fórum de Justiça de Aguaí é o seu ponto de acesso à Justiça, oferecendo serviços que vão desde a resolução de conflitos familiares até ações criminais e cíveis. Com este guia, você está preparado para utilizar o Fórum com segurança e eficiência.

Você pode se interessar sobre o Fórum desta cidade mais próxima:

Fórum de Justiça de São João da Boa Vista – Guia Completo.

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